Reprodução/gdia.com.brProjeto dá ao Executivo poder para definir valores da Bolsa Atleta em Foz
Proposta enviada à Câmara de Foz do Iguaçu prevê que valores, categorias e critérios técnicos do programa sejam regulamentados por decreto do prefeito. Atualmente, essas regras estão previstas em lei e dependem de votação dos vereadores para serem alteradas.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera o funcionamento do Programa Bolsa Atleta Municipal. Se for aprovado, o Executivo poderá definir por decreto os valores pagos, as categorias de enquadramento e parte das regras da iniciativa.
A proposta retira esses pontos da Lei nº 4.996/2021, que atualmente estabelece os valores das bolsas e os critérios de classificação dos atletas. O decreto também poderá tratar dos níveis esportivos, requisitos técnicos, faixas etárias mínimas e critérios de atualização dos benefícios.
Na justificativa, o prefeito Joaquim Silva e Luna afirma que a mudança pretende tornar o programa mais dinâmico. A Prefeitura informa que, desde a criação da Bolsa Atleta, em 2002, houve apenas um reajuste formal, em 2019.
O projeto ainda amplia os critérios de acesso ao permitir a análise de resultados obtidos em competições realizadas fora do Paraná. A proposta prevê atendimento de até 700 atletas por mês, condicionado à disponibilidade de recursos no orçamento municipal.
A seleção continuará sendo feita por edital público, com análise documental, prazo para recursos e homologação pelo órgão responsável pela política municipal de esporte. O estudo de impacto estima investimento anual de aproximadamente R$ 1,996 milhão, contra R$ 1,535 milhão executados em 2025.
Antes da votação em plenário, o texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Se aprovado, a Lei nº 4.996/2021 será revogada, e o Executivo terá até 30 dias para publicar a regulamentação do novo modelo.
Fonte: gdia.com.br