Nova rota obriga ônibus de Foz a passar pela Alfândega a partir de sábado

A Portaria ALF/FOZ nº 299/2026 entra em vigor neste sábado (1º) e estabelece que ônibus regulares com origem na Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu cumpram um percurso específico pela cidade, com passagem obrigatória em frente à Alfândega da Receita Federal.

Após deixar o terminal, os veículos deverão seguir pela Avenida Costa e Silva, Rua Rosa Cirilo de Castro e Avenida Paraná. Se houver determinação de um servidor da Receita, o ônibus deverá entrar na área destinada à fiscalização. Sem ordem de parada, o trajeto prossegue pela Rua José Maria de Brito, retorna à Avenida Costa e Silva e depois acessa a BR-277.

A fiscalização poderá abranger passageiros, bagagens, encomendas e documentos. Os motoristas deverão atender imediatamente às ordens dos agentes da Receita. A justificativa apresentada para a medida é o combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico na fronteira.

A norma foi publicada em 22 de julho, sem consulta prévia à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Foztrans. A ANTT avaliou que o intervalo até a vigência era insuficiente e, em 24 de julho, produziu documentos internos e solicitou análise urgente à Procuradoria Federal.

Segundo a agência, o novo percurso pode ampliar o tempo de viagem e exigir ajustes nos itinerários, escalas, sistemas de monitoramento e horários das empresas. Para linhas internacionais, também foi mencionada a necessidade de comunicação às autoridades responsáveis na Argentina e no Paraguai.

A divergência envolve a Portaria da Receita, que impõe o trajeto na zona de vigilância aduaneira, e a Resolução ANTT nº 6.033/2023, que vincula as linhas a itinerários e esquemas operacionais previamente aprovados. Entre as preocupações apontadas estão possíveis atrasos, impactos na pontualidade e dúvidas sobre a responsabilização das transportadoras.

Fonte: diariodotransporte.com.br